A incorporação de novas tecnologias em saúde nos sistemas públicos e privados
A avaliação de tecnologias de saúde no Brasil
No terceiro painel do segundo dia de discussões do Global Forum a equipe de pesquisadores do Insper, liderada por Natalia Pires Vasconcelos e Vanessa Boarati apresentaram o discussion paper sobre avaliação de tecnologias de saúde. Esse trabalho foi organizado através da revisão de 202 artigos sobre incorporação de tecnologias publicados desde 1994.
Esse trabalho revelou que a maioria dos estudos publicados referem-se a incorporação de medicamentos e as disciplinas mais citadas foram a cardiologia, a oncologia e as doenças infecciosas. Além da revisão dos artigos, o trabalho também ouviu 10 entrevistas de diferentes players do mercado para levantar quais pontos são cruciais para serem olhados na incorporação de tecnologias.
Pontos como a duplicidade na avaliação das tecnologias para os setores público e privado, ao invés de uma única avaliação e o alinhamento da Anvisa nesse processo, como citado por Marcela Amaral, da Sindusfarma.
Apesar de sentir falta da representatividade dos planos de saúde na revisão, Renato Freire Casarotti, presidente da Abramge, concordou que tem que haver uma unidade na avaliação. Ele ainda defendeu que o debate sobre ATS não é público sobre o que será incorporado e o Judiciário vai tomando as decisões que desestruturam o sistema e isso é fruto de uma letargia de todo o setor porque, segundo ele “evitamos os temas difíceis”.
Ao moderar esse painel, Lucas Correa, especialista em políticas públicas, até colocou que no SUS há os conselhos de saúde que evidenciam as necessidades dos pacientes, mas no sistema de saúde suplementar essa discussão é muito individual e aí vem a necessidade da judicialização.
Para Natália, é verdade que não deveria chegar às mãos de um juiz algumas decisões e dilemas, mas ela também não vê saídas para a questão das necessidades individuais.
Por isso, Renato aborda que o prontuário único eletrônico seria a base de quase todas as discussões. Esse prontuário concentraria no CPF da pessoa todos os dados do SUS e da saúde suplementar e que somente ele poderia municiar as decisões para ATS.
Sem essas soluções, o conceito de integralidade que está em nossa Constituição acaba gerando desigualdade, pois só quem tem acesso à Justiça acaba sendo contemplado.
Todas essas discussões do Forum serão incorporadas ao texto final do discussion paper, que ficará à disposição para mais estudos sobre esse tema que é muito complexo e que vai render ainda muito debate.