Os desafios éticos da gestão da saúde populacional

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O último painel do primeiro dia do Global Forum Fronteiras da Saúde 2021 contou com uma discussão filosófica, mais presente em nosso dia a dia do que normalmente imaginamos: como lidar com as questões éticas com relação ao acesso e equidade nos tratamentos médicos.

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Para isso, o painel contou com a palestra do Prof. Daniel Wikler, da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, que falou sobre como atingir o acesso universal em um sistema de saúde, começando por estabelecer as diferenças fundamentais e conceituais entre saúde individual e saúde populacional.

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Dentro do sistema exposto pelo Prof. Wikler, o sistema de saúde considerado universal deve entender como saúde populacional aquele que atende mais pessoas, com mais serviços e menos custos.

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De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o que é a saúde universal, é preciso priorizar os serviços estendidos à essa população, incluir prevenção e tratamento, priorizar, maximizar benefícios e proteger o risco financeiro do país.

Esse pode não ser um conceito muito popular. Em países mais pobres se ofereceriam menos serviços médicos, mas é o que está mais factível sem deixar de contemplar o relatório da OMS.

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Populações não têm consciência, somente indivíduos a tem e por isso há conflitos entre a saúde pública e a privada, já que os objetivos da saúde da população transcendem o da saúde individual – preconizada pela saúde privada.

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A co-presidente do Comitê Diretor do UHC30 (Universal Health Coverage), Gabriela Cuevas Barron, que não pode estar ao vivo no evento, enviou um vídeo para falar sobre as metas previstas na cobertura de saúde até 2030, que fazem parte do objetivo sustentável número 3 da ONU.

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Gabriela mencionou a liderança, além da saúde, investir mais e melhor, enfatizou a igualdade de gênero e o empoderamento feminino, não deixar ninguém para trás e melhorar a educação como pontos fundamentais para a perseguição dos objetivos da UHC.

Para Erno Harzheim, moderador do debate e Ex-Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, discutir a cobertura da saúde no Brasil é um tema muito tenso, porque nossa legislação é muito aberta e permite o envolvimento do Poder Judiciário, com isso, pagam-se intervenções que muitas vezes não são efetivas, afetando diretamente o orçamento do sistema como um todo.

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No Brasil, a saúde consome 9% do PIB, sendo apenas 4% para o setor público, sendo que 85% da população usa o sistema público. Esse desequilíbrio mencionado por José Eduardo Fagolin Passos, médico com larga experiência na área de urgência e emergência no SAMU e no enfrentamento do covid-19, mostra que não é possível comparar direito com sustentabilidade econômica. “Garantimos acesso universal e não cobertura universal”, esclarece o médico.

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Outro equívoco, na opinião de Fagolin, acontece neste modelo que leva recursos para onde estão os Serviços e não para onde está o indivíduo.

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Para Daniel Greca, diretor de Saúde Populacional do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o sistema de saúde vai amadurecendo, mas não tem uma linha de chegada. “Quanto mais estica o cobertor (numa analogia ao acesso à saúde), maior ele fica, porque saúde também gera riqueza. É melhor oferecer acesso sem qualidade, do que nenhum acesso”, pondera.

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De acordo com uma pesquisa realizada por ele sobre quais municípios melhor entregavam um sistema de saúde, a conclusão foi de que “entrega melhor quem tem plano de longo prazo, com um plano contínuo mesmo com mudança governamental, quem encara a saúde de forma transversal, e não só nas mãos da secretaria de saúde do município, e que investem em tecnologia de análise de dados, como investimentos em prontuário eletrônico”.

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O prof. Winkler chama atenção para o fato de que a demanda é sempre maior que os recursos e não é possível contemplar as escolhas pessoais sob o risco de não atingir a população toda. “É preciso fazer escolhas com base na saúde da população, o que é muito diferente do que o indivíduo quer”, e daí que surgem os dilemas éticos mencionados pelo professor.